Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Transferio, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Transferio é uma plataforma de intermediação que conecta vendedores com clientes, facilitando transações seguras através de nosso sistema de pagamento em garantia (escrow). Nossos serviços estão disponíveis através do nosso aplicativo móvel (para iOS e Android) e site, e incluem:

• Intermediação entre vendedores e clientes
• Sistema de pagamento seguro através do Stripe
• Criação e envio de orçamentos pelo app
• Comunicação facilitada via WhatsApp Business
• Proteção de pagamentos até aprovação da entrega
• Gestão de avaliações e feedback

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Compradores: Ter pelo menos 16 anos de idade. Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para realizar transações financeiras.
• Vendedores: Ter pelo menos 18 anos de idade, conforme exigido pelo nosso processador de pagamentos (Stripe) para recebimento de valores.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Estar localizado no Brasil

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter suas informações de conta atualizadas
• Proteger suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4. Uso dos Serviços

4.1 Uso Permitido

Você pode utilizar nossos serviços para:

• Oferecer serviços legítimos e legais
• Contratar serviços de vendedores verificados
• Realizar transações comerciais seguras
• Comunicar-se através de nossos canais oficiais

4.2 Uso Proibido

É proibido utilizar nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Criar contas falsas ou múltiplas

5. Pagamentos e Comissões

5.1 Estrutura de Comissões

A Transferio cobra uma comissão de 10% sobre cada transação realizada através de nossa plataforma. Esta comissão inclui:

• Taxas de processamento do Stripe (~2.9%)
• Comissão da Transferio (~7.1%)

5.2 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do Stripe, nosso parceiro de pagamentos. Os valores ficam protegidos em conta de garantia até a aprovação da entrega pelo cliente.

6. Responsabilidades e Limitações

6.1 Responsabilidades da Transferio

• Facilitar a comunicação entre usuários
• Processar pagamentos de forma segura
• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Proteger informações pessoais conforme nossa Política de Privacidade

6.2 Limitações de Responsabilidade

A Transferio não se responsabiliza por:

• Qualidade dos serviços prestados por terceiros
• Disputas entre vendedores e clientes
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço

7. Resolução de Disputas

Em caso de disputas entre usuários, a Transferio atuará como mediadora neutra. Nossa decisão será baseada nas evidências apresentadas e nas políticas da plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que representem risco para outros usuários ou para a plataforma.

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas através da plataforma ou por e-mail.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: info@transferio.com.br
• WhatsApp: +55 11 98302-8960